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26º Congresso Sindical Comerciário

 
Equipe de Jundiaí participa do congresso

 

Nos dias 28 e 29 de setembro, a Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários) realizou o 26º Congresso Sindical Comerciário, em Praia Grande. O tema, escolhido em consonância com a realidade, foi “Sindicalismo pós reforma trabalhista – reagir, resistir, reorganizar”.

Mais de 500 congressistas participaram das palestras, do Sincomerciários de Jundiaí e Região, o presidente, Milton de Araújo, comandou uma comitiva de 15 pessoas, dentre diretores e funcionários da entidade.

 

O congresso foi aberto oficialmente na manhã do dia 28, quando a mesa de abertura foi composta pelas seguintes autoridades: Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários; Lourival Figueiredo, secretário-geral da CNTC; Ricardo Patah, presidente do Sincomerciários de São Paulo e da UGT Nacional; Ivo Dall’’Acqua, vice-presidente da FecomercioSP; Chiquinho Pereira, secretário de política social da UGT Nacional; Francisco Xavier, secretário-geral da UGT/SP; Natal Leo, presidente do Sindicato dos Aposentados da UGT; Aparecido Bruzarosco, presidente do Sincomerciários de Ourinhos; Alexandre Manzoni (PTB), vereador da cidade de Ariranha; vereador Amauri Montagua, presidente do Sincomerciários de Tupã; vereadora Márcia Caldas, presidente do Sincomerciários de São José do Rio Preto; e vereador Charles Fernandes, presidente do Sincomerciários de Cruzeiro.

 

O presidente Motta afirmou: “nesses dois dias de debate fizemos questão de trazer grandes palestrantes e tenho certeza que saindo daqui, nossos dirigentes e funcionários de sindicatos vão estar mais organizados, a fim de que a gente possa levar tudo que aprendemos para os trabalhadores e conscientizar tanto eles, como a sociedade em geral sobre as maldades que essa reforma trabalhista está trazendo pra todos. Também esperamos decidir ações para que não deixemos aprovar a reforma da previdência que vai acabar com a aposentadoria do brasileiro”.

 

Alternativas à crise brasileira

O primeiro palestrante, Me. Antonio Corrêa de Lacerda, mestre em economia política e consultor econômico, afirmou que a economia brasileira sofreu uma grande queda, mas que aos poucos vem reagindo, entretanto o número de desempregados no país ainda é muito alto, cerca de 13,5 milhões, em relação ao tema, o mestre pontuou “estamos vivendo um momento de inflação baixa e é o momento do movimento sindical brigar por ganhos reais aos trabalhadores”.

Segundo ele, a grande mídia ajuda o governo a divulgar a necessidade de se fazer reformas, tanto a trabalhista, como a previdenciária, com o pretexto de melhorar a situação econômica do país, porém o economista acredita que “dizer que o Brasil precisa dessas reformas é uma forma de mascarar os juros, que são altos”. Para ele, não é retirando direitos dos trabalhadores que se resolverão as deficiências do país, a saída é “mais empregos e menos juros”.

Lacerda ainda disse que o desafio pela frente ainda é enorme, já que a economia levará um tempo para se recuperar e encontrar o caminho do crescimento novamente. Ele incentivou os sindicatos a continuarem na luta pela defesa dos trabalhadores e se reinventarem com a crise, pois só assim será possível encontrar as soluções necessárias para o Brasil.

 

 

A comunicação sindical como instrumento de luta e meio de agregação da categoria

Palestra proferida pelo jornalista Audálio Dantas ressaltou que a tentativa de desmonte do movimento sindical através da aprovação da reforma trabalhista atinge toda a sociedade e que o grande desafio dos sindicatos diz respeito, justamente, aos três R’s escolhidos como slogan: Reagir, Resistir e Reorganizar.

Com sua capacidade crítica, Audálio disse que o congresso nacional “talvez seja o pior da história republicana” e por isso não tem “autoridade moral” e nem representatividade para aprovar tais reformas que prejudicam o trabalhador brasileiro.

A comunicação social é “insubstituível” nesse momento em que tentam prejudicar toda uma sociedade. É através dela que os sindicatos devem elaborar conteúdo e transmitir informações em suas bases, para que as categorias compreendam o quanto estão sendo prejudicadas. “É preciso manter os trabalhadores informados. Quem não tem informação não tem poder e consequentemente perde os direitos que deveria usufruir. É preciso dizer quais são os problemas da categoria e quais são os meios que podem ser adotados para atingir os objetivos”.

Audálio incentivou a comunicação sindical em todas as entidades filiadas, mas disse que “sem unidade não se faz um sindicalismo autêntico” e lembrou que as publicações são fundamentais, já que, segundo ele, a grande imprensa está a serviço do governo, portanto, não apresentam as informações que os trabalhadores precisam.

 

 

Efeitos da reforma trabalhista sobre os comerciários e a necessidade de se fortalecer as negociações coletivas

Lourival Figueiredo, secretário-geral da CNTC, iniciou seu discurso pontuando que se deve saber claramente que a reforma trabalhista foi feita sob o comando de grandes empresários, que visam o lucro e não se preocupam com a qualidade de vida do trabalhador.

Para ele, toda a Lei 13.467, é formulada com o intuito de enfraquecer os sindicatos e, consequentemente, os trabalhadores: “as empresas querem acabar com os sindicatos. Sem o custeio muitos sindicatos não vão sobreviver. Quem perde com isso são os trabalhadores, que podem perder a proteção de seus sindicatos”.

 

A necessidade de reorganizar os sindicatos é eminente, o movimento sindical deve estar unido e trabalhar em conjunto, assim como deve conversar constantemente com a categoria que representa a fim de mostrar ao trabalhador o que, de fato, essas reformas representam para ele.

Lourival ainda destacou que os sindicatos precisam oferecer serviços de qualidade, como uma homologação ainda mais forte e consistente; e uma comunicação efetiva, que está sempre informando os empregados de seus direitos e conquistas.

 
O presidente Milton, atento aos posicionamentos de Lourival, formulou pergunta ao palestrante em relação à reforma trabalhista e a possível edição de uma Medida Provisória que seria feita pelo presidente da República, Michel Temer

 

Reforma trabalhista e seus impactos nas relações de trabalho

A palestrante Dra. Zilmara David de Alencar, consultora jurídica do Diap e assessora jurídica de entidades sindicais, apresentou uma detalhada explicação sobre a Lei 13.467, a reforma trabalhista, demonstrando as alternativas para que as entidades sindicais continuem protegendo os trabalhadores.

A advogada ressaltou “o movimento sindical não acaba, somos essenciais, somos fundamentais. Não existe nenhum lugar no mundo em que o sindicato não esteja presente, Nós temos, sim, que nos planejar, nos reorganizar”. Ela orientou para a necessidade dos sindicatos encontrarem mecanismos de resistência, para isso o estudo, o planejamento e a unidade são essenciais.

Dra. Zilmara disse que a principal premissa do sindicato é a representatividade, daí a proximidade com a base ser importante: “o trabalhador precisa se identificar com seu sindicato. É preciso proteger a categoria e lutar para que as normas mais favoráveis aos trabalhadores sejam aplicadas. Não podemos renunciar aos nossos direitos”.

Ela ainda explicou que, ao estudar a reforma trabalhista, compreender a Constituição Federal e as normas internacionais do trabalho é aspecto ímpar para conseguir defender todos os empregados e não permitir que seus direitos sejam retirados. A consultora jurídica também explanou ponto a ponto sobre diversos artigos da lei demonstrando suas inconstitucionalidades e precarizações.

 

 

Como posso ajudar a resistência sindical ante a “deforma” da Previdência

O deputado federal, Arnaldo Faria de Sá, foi o responsável por iniciar o ciclo de palestras do segundo dia do Congresso. Elogiado pelos líderes, por seu posicionamento em favor do trabalhador brasileiro em votações como a da reforma trabalhista, o deputado disse que o governo “tenta precarizar os poucos direitos que os trabalhadores têm”.

De acordo com Arnaldo, a luta dos deputados e senadores que são contrários as reformas trabalhista e previdenciária só terá sucesso se o movimento sindical embasá-la e estiver, em unicidade, “brigando” junto dos líderes políticos. E nesse sentido, elogiou a categoria comerciária, que demonstra atitude e organização na defesa dos direitos da categoria.

No tocante a previdência, o deputado afirmou que a tentativa do governo, ao se alinhar com o mercado financeiro, é de, mais uma vez, prejudicar a sociedade em prevalência aos seus interesses. Para ele, a intenção é inviabilizar a previdência pública para aumentar a procura pela previdência privada, porém Arnaldo afirma “a previdência é um direito fundamental para o trabalhador. Queremos uma previdência digna e que seja à altura dos aposentados brasileiros”.

O deputado federal ainda disse: “ainda vou dar muita dor de cabeça para os corruptos” salientando que sua luta contra a reforma da previdência está apenas começando e que os estudos apontam para mais uma “maldade” contra os trabalhadores brasileiros, o que não se pode permitir.

 

 

A importância da atuação jurídica no combate aos efeitos da reforma trabalhista

O advogado Hermano Moura, assessor de entidades sindicais e pós-graduado em direito do trabalho, explanou sobre especificidades da reforma trabalhista e pontuou que é preciso buscar alternativas a essa lei. “Não podemos levar as coisas do mesmo jeito de antes, precisamos repensar nossas ações” explicou.

O advogado disse ainda que, respeitando o papel dos sindicatos, que é “proteger o trabalhador” e nesse sentido, a partir da nova lei, é prioridade fazer acordo com as empresas da base que se pertence, já que a lei prioriza o “negociado sobre o legislado”.

Moura ainda atentou para o fato de que os trabalhadores, se negociarem sozinhos com seus patrões, poderão ver seus direitos retirados e defende “o trabalhador precisa de sua entidade sindical para garantir seus direitos. Não podemos deixar o trabalhador negociar sozinho com o patrão, ele sairá prejudicado. O acordo coletivo ou a convenção coletiva tem que impor que os trabalhadores não negociem sozinhos com os patrões. É preciso colocar nos acordos e convenções os direitos presentes na CLT que foram retirados com a reforma”.

 

 

Que futuro queremos?

A última palestra do congresso foi proferida em clima radiofônico, como o próprio jornalista e radialista, Irineu Toledo, desejou que fosse. O jornalista disse que vivemos em um mundo complexo e confuso e que, embora pareça que os sindicatos estão se enfraquecendo, “serão as entidades mais importantes para defender os trabalhadores”.

Para o jornalista, precisamos nos informar, buscar conhecimento para podermos nos assegurar quanto ao futuro que teremos e que os momentos de crise são difíceis, sim, mas são lições para reestruturação do mundo como um todo.

Pensando nas palavras escolhidas como lema do 26º Congresso, o palestrante explicou seus significados: reagir “agir em resposta a um estímulo”; resistir “conservar-se firme, não sucumbir”; e reorganizar “organizar novamente, física ou moralmente”.

Toledo pontuou que para ter um futuro melhor, é preciso “conservar-se firme, não sucumbir ao que estamos vendo na política. Uma mudança só é positiva se for boa para todos. O sindicato precisar ser parceiro de quem produz”.  No final, o palestrante ofereceu aos participantes mensagens positivas e incentivadoras, fazendo com que cada um repensasse a maneira como encara a vida e o futuro.

 

Opinião

O presidente do Sincomerciários de Jundiaí e Região, Milton de Araújo, concluiu que o 26º Congresso Sindical Comerciário deu oportunidade única de crescimento aos dirigentes sindicais ali presentes. “Com o conteúdo que nos foi passado pelos excelentes palestrantes, certamente, já temos nossas diretrizes para enfrentar as reformas maldosas aprovadas pelo atual governo. Estamos a cada debate, reunião e congresso nos fortalecendo para proteger a categoria e seus direitos trabalhistas”.

O diretor do sindicato Edenir de Genaro, que foi pela primeira vez ao congresso sindical comerciário, subiu ao palco para agradecer a experiência dos dois dias de palestras em Praia Grande, ele afirmou: “O congresso foi de grande valia, gostei muito. O ambiente é agradável, aprendi e fiz muitas amizades. Recomendo a todos e espero o próximo congresso”.

 

Deliberações aprovadas

No final do congresso, os 500 participantes aprovaram, por unanimidade, as deliberações que vão nortear as ações da Fecomerciários e de seus 71 sindicatos nas bases comerciárias em todo o Estado de São Paulo. Confira, na íntegra, as deliberações, clicando aqui.

 

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