Confira as seis deliberações aprovadas:
“A
coordenadoria-geral do 26º Congresso Sindical Comerciário do Estado de São
Paulo, liderada por Luiz Carlos Motta, a partir das palestras proferidas em
dois dias de intensos trabalhos, submete aos congressistas as deliberações
formuladas juntamente com o coordenador-executivo, Walter dos Santos e Valdecir
Alves, subcoordenador.
As deliberações
a seguir têm como objetivo exercer em toda nossa extensa base territorial os
encaminhamentos apontados nas seis palestras ministradas neste produtivo
evento.
Assim sendo,
seguem as propostas:
1 - É
responsabilidade dos dirigentes sindicais comerciários do Estado de São Paulo
aprofundar seus conhecimentos acerca dos impactos da reforma trabalhista junto
aos comerciários e aos sindicatos. Esta condição faz parte do processo de
reorganização dos nossos sindicatos que visa o nosso fortalecimento para,
unidos, reagirmos e resistirmos às maldades da reforma trabalhista.
2 - O
enfrentamento unitário à reforma trabalhista se concentrará nas assinaturas de
Convenções Coletivas e acordos que atenuem seus efeitos. Negociações Coletivas
devem se constituir como instrumento de luta para conter a aplicação da Lei
13.467, da reforma trabalhista, em nossa base.
3 - Os
departamentos jurídicos dos 71 sindicatos filiados têm a missão de, juntamente
com suas diretorias, recorrer a todas as instâncias da Justiça do Trabalho para
ampliar os campos de defesa da categoria ante a reforma trabalhista. Neste
quesito, é importante também denunciar eventuais irregularidades patronais que
já querem antecipar a aplicação da lei da reforma trabalhista. Tais denúncias
também serão formuladas aos órgãos internacionais, inclusive na Confederação
Sindical Internacional, a CSI, da qual o presidente Luiz Carlos Motta é um
vice-presidentes. Da mesma forma, é fundamental fazer a correta utilização em
nossas bases territoriais da Lei 12.790, que trata da Regulamentação da
Profissão de Comerciário, lei que nos favorece nesta empreitada.
4 - O combate
no âmbito da comunicação sindical requer a veiculação de materiais impressos e
eletrônicos que conscientizem trabalhadores, sindicalistas e a sociedade em
geral sobre as perversidades das reformas trabalhista e da Previdência. Nesta
tarefa, se faz necessária a divulgação maciça destas informações nos veículos
de comunicação regionais nas bases dos nossos sindicatos filiados. Estas ações
contribuem para vencermos o bloqueio às notícias sindicais imposto pela grande
imprensa.
5 -
Sindicalizar é palavra de ordem. É nossa obrigação estratégica ampliar o número
de sócios estimulando em cada um deles uma participação mais efetiva no dia a
dia do sindicato.
6 - Todo este
conjunto de ações segue em direção ao nosso objetivo de formarmos o que
chamaremos de JORNADA COMERCIÁRIA DE LUTAS. Nela, uniremos esforços para barrar
os efeitos nocivos da reforma trabalhista, exigir da retirada da reforma da
Previdência no Congresso Nacional e redobrar nossas atenções diante da
aplicação da lei da terceirização. Devemos participar de forma ativa de atos de
protestos municipais, estaduais e federais contra estes retrocessos que impõem
perda de direitos. A JORNADA COMERCIÁRIA DE LUTAS, juntamente com as demais
entidades sindicais comerciárias, como a CNTC, a UGT, e também representantes
de demais categorias, apresentará ao governo federal e às entidades patronais,
alternativas factíveis para o Brasil retomar o crescimento econômico com
emprego, salário, direitos e dignidade à classe trabalhadora.
Como
complemento a estas deliberações, propomos deliberar por uma Moção de Apoio à
procuradora Ileana Neiva Mousinho, do Ministério Público do Trabalho do Rio
Grande do Norte, que vem sofrendo retaliações do Grupo Guararapes, controlador
das Lojas Riachuelo, por ter movido ação contra a empresa, contratante de mão
de obra irregular por meio da terceirização.
Praia Grande,
29 de setembro de 2017.”