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Exerço o meu mandato de deputado federal com o compromisso de defender os interesses da classe trabalhadora. Trabalhador precisa de emprego e hoje, para conquistá-lo, é imprescindível ter qualificação profissional. Apoio a ideia de criarmos parcerias neste sentido, com entidades, com este objetivo. Ou seja, oferecer ao trabalhador variados cursos de capacitação profissional gratuitos, principalmente diante dos avanços tecnológicos. Entendo que o futuro do emprego, frente às novas formas de contratação, em vigor com a Reforma Trabalhista, como o trabalho intermitente, passa pelo fortalecimento das entidades sindicais. Daí a importância de se discutir amplamente as propostas de Reforma Sindical no Congresso Nacional e os complementos à Reforma Trabalhista, como se vê agora com a MP 905, que trata do “Trabalho Verde e Amarelo”.

Convenções e acordos

O aperfeiçoamento da estrutura e da organização sindical implica no futuro do emprego. Nos entendimentos que tenho propagado na Câmara reafirmo que um sindicato forte assegura ao trabalhador negociações coletivas que conquistam direitos econômicos e sociais, ainda mais agora com a prevalência do negociado sobre o legislado. O enfrentamento das novas tecnologias, a automação dos locais de trabalho e as novas formas de contratação devem ser considerados nas Convenções Coletivas de Trabalho e nos Acordos. Uma alternativa seria os sindicatos regulamentarem, por exemplo, o trabalho intermitente, conforme as reivindicações das suas categorias.

Saúde e segurança

Como membro titular da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e presidente da Subcomissão Permanente sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho, também manifesto minha extrema preocupação com esta questão. O fim do Ministério do Trabalho e as alterações feitas pelo governo nas Normas Regulamentadoras, entre outros retrocessos, ameaçam a saúde e a segurança do trabalhador; situação agora agravada com a MP 905. Mais um motivo para que a Reforma Sindical potencialize a presença das entidades nos locais de trabalho e amplie a proteção dos trabalhadores nas negociações coletivas.

Luiz Carlos Motta é presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários) e deputado federal


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