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Agenda Comerciária, em Brasília, reitera defesa da Previdência

Os comerciários paulistas cumpriram extensa agenda em Brasília nesta terça-feira, dia 6. Juntamente com o presidente da Federação, Luiz Carlos Motta, presidentes de diversos Sindicatos Filiados se concentraram na capital federal, logo pela manhã, quando se dividiram em atividades que, em princípio, se dariam no Senado Federal. Mas, como a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), dia 5, que afastou o senador Renan Calheiros da presidência do Senado, retirou todas as votações na Casa.

 

Paim

Apesar de constar na pauta de votações para a semana, o PLC 30/15 ainda carece de apreciação de requerimento de urgência para quebrar os protocolos regimentais de apreciação nas comissões temáticas do Senado. Com o senador, o presidente Motta e demais sindicalistas comerciários participaram da audiência pública sobre o tema, com o Seminário Internacional da Previdência Social. O evento ocorreu no auditório Petrônio Portela, no Senado, dentro de um Fórum Internacional sobre o tema.

 

Frente

Vale observar que, por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) e do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Centrais Sindicais e entidades associativas a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, lançada em maio deste ano, também esteve presente. “O objetivo da ‘Frente’ é defender a manutenção dos direitos sociais e da gestão transparente da Seguridade Social, além do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social pública, e contra a fusão do Ministério do Trabalho a Previdência”, explica o presidente do Sincomerciários de Tupã, Amauri Mortágua, um dos participantes do Seminário. Ele observa que esta Frente conta com o apoio de mais de 50 entidades, sobretudo organizações sindicais do setor público e privado.

 

Ministro

Na sequência, Motta, acompanhado pelo também dirigente da CNTC, Vicente da Silva, esteve com o ministro do Trabalho e da Previdência, Ronaldo Nogueira. Ao lado do secretário de Relações Sindicais, Carlos Cavalcante de Lacerda e do coordenador geral de registro sindical, Leonardo Cabral, Motta e Vicente manifestaram ao ministro preocupações acerca do enquadramento da categoria comerciária. Na ocasião, os dois dirigentes explicaram ao ministro os efeitos da regulamentação da profissão de comerciário, conquistada em 2013, com a Lei 12.790. Vicente observou: “Comerciário é a maior categoria do Brasil. É regulamentada. Portanto, não cabe desmembramento, como pretendem alguns setores”.

Com Mota, Vicente entregou ao ministro um documento detalhado, composto pela CNTC. Que trata da importância da regulamentação da categoria para o fortalecimento da representatividade comerciária.

Ao se declarar defensor da unicidade sindical o Ministro Ronaldo Nogueira disse: “Divisão de base enfraquece as entidades representativas. Sou contra. A formação de sindicatos tem de se dar por categoria e não por estabelecimento onde atuam os trabalhadores!”.

Além de advogados da UGT e da CNTC a audiência foi acompanhada pelo dirigente da UGT e do Sincomerciários de São Paulo, José Gonzaga.

 

Dia produtivo

Para o presidente Motta, embora com as adversidades na pauta do Senado, as atuações dos dirigentes comerciários do estado de São Paulo, em Brasília, foram produtivas; a começar pela reafirmação da tomada de posição da Federação ante aos ataques trabalhistas e previdenciários.  “No Senado e no Ministério do Trabalho demonstramos unidade e nosso interesse para que questões como a reforma da previdência e enquadramento sindical sejam, previamente discutidas com o movimento sindical. A receptividade foi excelente”. 

 

 Fonte: Fecomerciários 

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