O
governo diz que a Previdência Social sofre de um rombo alarmante, o que
impulsionou a elaboração de uma reforma para esta; a qual não há nenhuma
possibilidade de beneficiar o trabalhador, ao contrário, o que vejo são medidas
que prejudicam a sociedade brasileira de maneira geral.
Dentre
os itens apresentados, o principal é a instauração de uma idade mínima para se
aposentar: 65 anos, tanto para homens, quanto para mulheres. A idade escolhida
é irreal, significa dizer ao trabalhador que ele precisará vender sua mão de
obra por tantos anos que, talvez, nem possa usufruir do benefício pelo qual
pagou a vida toda.
Muitos
são os argumentos que demonstram o erro ao impor uma idade mínima bastante elevada,
a expectativa de vida em alguns estados, por exemplo, é próxima dos 65 anos;
certas atividades exigem do trabalhador não apenas o uso do intelecto, mas sua
força corporal e, então, o brasileiro chegará a essa idade com a saúde necessária
para desempenhar suas funções? Ou isso fará com que ele adoeça ainda mais cedo
e perca seu sustento?
Aos
que pensam que alcançar os 65 anos de idade será suficiente para sobreviver com
dignidade, lamento fundamentar que não, além da idade mínima, ainda será
necessário contribuir por 49 anos para se aposentar de maneira integral. Pela
proposta, o valor da aposentadoria corresponderá a 51% da média das
remunerações do trabalhador, a cada ano de contribuição 1% é acrescido, até o
limite de 100%. Além disso, o salário ainda deve respeitar o teto do Regime
Geral de Previdência Social (atualmente de R$ 5. 189,82).
A
verdade é que ficará muito difícil conseguir se aposentar, baseando-se nessas
propostas. Digamos que ainda assim, o trabalhador brasileiro consiga a duras
penas cumprir o necessário para se aposentar, o mercado de trabalhado está
preparado para absorver esse índice elevadíssimo de pessoas em idade apta para
o trabalho?
Parece-me
que a única preocupação do governo, ao formular a proposta de reforma da
previdência, é o equilíbrio financeiro e com isso, se esquece de que a
Previdência Social é um direito humano fundamental, que deveria garantir a
subsistência do trabalhador, de maneira digna, enquanto tudo que essa proposta
apresenta é injustiça e indignidade aos seres humanos.