Em artigo divulgado à imprensa e às redes sociais, o
deputado federal e presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, mostra seu
posicionamento contrário às mudanças trazidas pelas reformas que estão sendo
aprovadas nos últimos meses no Brasil, prejudicando a classe trabalhadora. Em
seu texto, o deputado também defende uma reorganização sindical. Confira, o artigo intitulado “Sindicato Reorganizado”.
As práticas antitrabalhistas estão cada vez mais acentuadas
no Brasil. O nome do novo ataque do governo às entidades e aos direitos dos
trabalhadores é GAET, sigla do recém-criado Grupo de Altos Estudos do Trabalho.
Formado por quatro órgãos temáticos, ele não contempla a participação de
Centrais, Confederações, Federações ou Sindicatos. Fere, portanto, o direito de
os trabalhadores terem seus interesses e reivindicações defendidos num fórum
que se apresenta como o local certo para a “modernização das relações
trabalhistas”, como afirmam seus mentores. Os “altos estudiosos”, neste tema,
são ministros, desembargadores e juízes que têm a tarefa de preparar uma nova
reforma trabalhista. Ou seja, agravar os retrocessos iniciados em 2017 com a
Lei 13.467. Vem, portanto, na esteira da MP 881, chamada de “Liberdade
Econômica”, mas que, na verdade, é uma minirreforma trabalhista.
Ações e soluções unitárias
Se a nova legislação retirou a obrigatoriedade da
contribuição sindical, o GAET defende o fim da unicidade. Cabe ao movimento
sindical colocar em discussão os impactos desta proposta e, em consenso,
encontrar soluções e ações unitárias de luta. Seja na unicidade ou na
pluralidade, o que se faz urgente é reforçar a organização, a presença do
sindicato nos locais de trabalho e definir estratégias a fim de desenvolver
ações que incrementem a sindicalização. Igualmente, reorganizar o sindicato
para sobreviver e acompanhar as mudanças impostas ao mundo do trabalho. Para
obter sucesso, a mobilização dos trabalhadores requer unidade e contato
permanente das suas lideranças.
Transformação
As relações entre capital e trabalho se transformam e as
ofensivas antissindicais se enfurecem. Mas suas regras não podem se impor à
classe trabalhadora com a pulverização das representatividades, ante a asfixia
do custeio sindical e forçando a desmobilização das categorias com a vigência de
novas formas de contratação, como o trabalho intermitente. Tampouco vai se
fazer valer com a retirada de direitos, arrocho salarial, expondo a saúde e a
segurança do trabalhador a riscos.
Nova polêmica em Brasília
Contamos hoje com a prevalência do negociado sobre o
legislado, que, bem utilizada, pode ser importante passo para o fortalecimento
das Convenções Coletivas e Acordos de Trabalho. No Congresso Nacional, a
reforma sindical será mais uma matéria a gerar polêmica que reclama um
posicionamento unitário do movimento sindical. O governo, com o seu “elevado”
GAET, já está articulado. Façamos o mesmo e, como dizem na Câmara Federal, com
“urgência urgentíssima”.