Trabalhadores com deficiência de natureza física ou
sensorial podem usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
para a compra de próteses e órteses desde o dia 15 de agosto. Essa
possibilidade já estava prevista desde 2015, quando foi publicada a Lei de
Inclusão da Pessoa com Deficiência - o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Faltava, no entanto, a regulamentação dessa lei, o que foi feito em abril deste
ano por meio de decreto.
O anúncio foi feito por representantes da Caixa e do
Ministério do Trabalho durante coletiva de imprensa. De acordo com o decreto
que regulamentou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ter acesso ao
recurso e usá-lo para a compra de próteses e órteses, será considerado
trabalhador com deficiência aquele que tem impedimento de natureza física ou
sensorial que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e possa impedir
sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as
demais pessoas.
“É importante ressaltar que [para usar o saldo do FGTS] é
fundamental a pessoa ter a condição de deficiente, e que ela represente
impedimento de natureza física ou sensorial pelo prazo mínimo de 2 anos”,
explicou o vice-presidente para Fundos de Governo da Caixa, Valter Nunes.
Perfil
Para a comprovação dessa necessidade, será necessária a
apresentação de laudo médico atestando a condição de pessoa com deficiência, a
espécie, o grau ou o nível da deficiência, e a prescrição da órtese ou prótese
a ser adquirida.
No caso do uso dos recursos para a compra de aparelhos
auditivos, será necessário que a pessoa tenha uma perda auditiva de pelo menos
50 decibéis. Também se enquadram no perfil de beneficiário pessoas com membros
amputados; com paraplegia; com necessidade de cadeira de rodas; com necessidade
de prótese ocular; ou com acuidade visual inferior a 30% no melhor olho.
Para que o trabalhador possa solicitar o saque é necessário
que o médico responsável pelo tratamento emita o laudo de avaliação
disponibilizado no site da Caixa www.conectividadesocial.caixa.gov.br/medicos).
Ainda não há previsão oficial sobre o número de órteses e
próteses que serão disponibilizados. A Caixa esclarece que o recurso não poderá
ser usado para a compra de prótese ou órteses de filhos ou dependentes dos
titulares da conta de FGTS.
Fonte: Agência Brasil