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Os impactos das reformas para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho

 

Nesta quarta-feira (6), o Sincomerciários de Jundiaí e Região, representado pelo vice-presidente, José Arruda, participou do seminário “Os impactos das reformas na inclusão de trabalhadores com deficiência e importância dos direitos humanos para a sociedade”, realizado pela Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Força Sindical – São Paulo.

O evento, que reuniu pessoas com deficiência, sindicalistas, empresas e órgãos públicos, discutiu os impactos causados pela reforma trabalhista, sobretudo no que diz respeito ao ingresso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Dentre as autoridades presentes, Danilo Pereira, presidente da Força SP pontuou que este tema deve ser discutido por todas as esferas da sociedade, inclusive, pelas entidades sindicais, que têm a premissa de lutar pelo trabalho decente e pelas boas condições no ambiente de trabalho para todos. Ele destacou “o sindicato deve ser agente provocador da inclusão de pessoas com deficiência, pois nosso papel é pensar nas pessoas e em como criar um ambiente de trabalho decente”.

Palestras

De acordo com o auditor fiscal do trabalho, Dr. José Carmo, mais conhecido como Dr. Kal, a diversidade não deveria ser percebida como algo com valor negativo, ao contrário, ele afirma “a deficiência é uma característica que a pessoa tem que não a faz pior, nem menos eficiente ou incapaz”. O objetivo da sociedade não deveria ser contratar uma pessoa com deficiência para cumprir a Lei de Cotas, mas sim por ser algo positivo, por ser um profissional qualificado como qualquer outro.

Kal ainda ressaltou “é de fundamental importância que o movimento sindical levante essa bandeira, já que as pessoas com deficiência são trabalhadores como todos os outros empregados e precisam ser representadas pelos sindicatos da categoria que pertencem; só assim será possível enfrentarmos esse momento de retrocesso que vivemos”.

 

A procuradora do trabalho, Dra. Valdirene Silva de Assis, por sua vez, também explanou no sentido de que, embora ainda existam muitas incertezas acerca da reforma trabalhista, percebe-se que a precarização das relações de trabalho deixará o trabalhador mais vulnerável, inclusive os trabalhadores com deficiência.

Ela percebe que o sindicato ganha protagonismo nas lutas em prol do trabalhador, uma vez que, a prevalência do negociado sobre o legislado está em vigor. Dra. Valdirene sublinha “as entidades sindicais precisam defender os direitos dos trabalhadores, daí as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) serem importantes instrumentos para incluir também as reivindicações das pessoas com deficiência”.

 

Carlos Aparício Clemente, responsável pelo programa Diálogos da Pessoa com Deficiência, e grande defensor da causa, ressaltou todo o trabalho desenvolvido por voluntários para que fosse possível a divulgação, em português e acessível para todos, da pesquisa da OIT “Ação Sindical sobre o Trabalho Decente das Pessoas com Deficiência: Um Panorama Mundial”.

Segundo Clemente, este fato demonstra como o Brasil pode promover ações ímpares na luta pela defesa dos direitos da pessoa com deficiência: “o movimento sindical pode ser o grande protagonista da inclusão da pessoa com deficiência no país” disse. Concluiu dizendo “as pessoas com deficiência que querem trabalhar, querem igualdade de oportunidades e acessibilidade, a pesquisa da OIT dá possibilidade para se trabalhar com eficiência”.

 

Como forma de firmar compromisso para que as ações sejam efetivas no meio sindical, Rafael Públio, defensor da causa, apresentou a Carta de Compromisso do Movimento Sindical com o Trabalho Decente da Pessoa com Deficiência. O objetivo, segundo ele, é nortear as ações dos sindicatos para que elas sejam, realmente, colocadas em prática e possamos perceber um avanço.

Rafael pontuou cinco pilares fundamentais, que estão apresentados na carta: 1- Convenções Coletivas de Trabalho – as negociações precisam constar as reivindicações das pessoas com deficiência.

2- Saúde e Segurança do Trabalho – que leva em consideração a prevenção de acidentes de trabalho, bem como a importância de trabalhos como a CIPA.

3- Capacitação – para que se promova ações para difundir as informações sobre o tema.

4- Acessibilidade – combater as barreiras impostas às pessoas com deficiência, sejam elas arquitetônicas, atitudinal, comunicacional, etc.

5- Protagonismo e ações em comunidade – desenvolvimento de trabalhos que envolvem vários setores da sociedade para a inclusão seja sempre com qualidade em todos os ambientes.

 

 

Opinião

José Arruda disse que, certamente, trabalhará as informações adquiridas em conjunto com diretores e funcionários do sindicato de Jundiaí, para que todos estejam cientes da necessidade de abraçar a causa e defender os direitos das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Arruda afirmou “essa carta é de fundamental importância para que nossas ações sejam eficazes. Com certeza, ela nos ajudará a implantar as ações necessárias para que possamos caminhar por um mercado de trabalho mais inclusivo e igual”.


Danilo Pereira e José Arruda 
 

Informação

Dados do IBGE demonstram que quase 24% dos brasileiros (45 milhões de pessoas) possuem algum tipo de deficiência, porém apenas 403.255 estão empregados, o que corresponde a menos de 1% das 45 milhões de pessoas com deficiência no país.

 

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