Nesta
quarta-feira (6), o Sincomerciários de Jundiaí e Região, representado pelo
vice-presidente, José Arruda, participou do seminário “Os impactos das reformas
na inclusão de trabalhadores com deficiência e importância dos direitos humanos
para a sociedade”, realizado pela Secretaria de Inclusão da Pessoa com
Deficiência da Força Sindical – São Paulo.
O evento,
que reuniu pessoas com deficiência, sindicalistas, empresas e órgãos públicos,
discutiu os impactos causados pela reforma trabalhista, sobretudo no que diz
respeito ao ingresso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Dentre
as autoridades presentes, Danilo Pereira, presidente da Força SP pontuou que
este tema deve ser discutido por todas as esferas da sociedade, inclusive,
pelas entidades sindicais, que têm a premissa de lutar pelo trabalho decente e
pelas boas condições no ambiente de trabalho para todos. Ele destacou “o
sindicato deve ser agente provocador da inclusão de pessoas com deficiência,
pois nosso papel é pensar nas pessoas e em como criar um ambiente de trabalho
decente”.
Palestras
De
acordo com o auditor fiscal do trabalho, Dr. José Carmo, mais conhecido como
Dr. Kal, a diversidade não deveria ser percebida como algo com valor negativo,
ao contrário, ele afirma “a deficiência é uma característica que a pessoa tem
que não a faz pior, nem menos eficiente ou incapaz”. O objetivo da sociedade
não deveria ser contratar uma pessoa com deficiência para cumprir a Lei de
Cotas, mas sim por ser algo positivo, por ser um profissional qualificado como
qualquer outro.
Kal
ainda ressaltou “é de fundamental importância que o movimento sindical levante
essa bandeira, já que as pessoas com deficiência são trabalhadores como todos
os outros empregados e precisam ser representadas pelos sindicatos da categoria
que pertencem; só assim será possível enfrentarmos esse momento de retrocesso
que vivemos”.
A
procuradora do trabalho, Dra. Valdirene Silva de Assis, por sua vez, também
explanou no sentido de que, embora ainda existam muitas incertezas acerca da
reforma trabalhista, percebe-se que a precarização das relações de trabalho
deixará o trabalhador mais vulnerável, inclusive os trabalhadores com
deficiência.
Ela
percebe que o sindicato ganha protagonismo nas lutas em prol do trabalhador,
uma vez que, a prevalência do negociado sobre o legislado está em vigor. Dra.
Valdirene sublinha “as entidades sindicais precisam defender os direitos dos
trabalhadores, daí as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) serem importantes
instrumentos para incluir também as reivindicações das pessoas com
deficiência”.
Carlos
Aparício Clemente, responsável pelo programa Diálogos da Pessoa com
Deficiência, e grande defensor da causa, ressaltou todo o trabalho desenvolvido
por voluntários para que fosse possível a divulgação, em português e acessível
para todos, da pesquisa da OIT “Ação Sindical sobre o Trabalho Decente das
Pessoas com Deficiência: Um Panorama Mundial”.
Segundo
Clemente, este fato demonstra como o Brasil pode promover ações ímpares na luta
pela defesa dos direitos da pessoa com deficiência: “o movimento sindical pode
ser o grande protagonista da inclusão da pessoa com deficiência no país” disse.
Concluiu dizendo “as pessoas com deficiência que querem trabalhar, querem
igualdade de oportunidades e acessibilidade, a pesquisa da OIT dá possibilidade
para se trabalhar com eficiência”.
Como
forma de firmar compromisso para que as ações sejam efetivas no meio sindical,
Rafael Públio, defensor da causa, apresentou a Carta de Compromisso do
Movimento Sindical com o Trabalho Decente da Pessoa com Deficiência. O
objetivo, segundo ele, é nortear as ações dos sindicatos para que elas sejam,
realmente, colocadas em prática e possamos perceber um avanço.
Rafael
pontuou cinco pilares fundamentais, que estão apresentados na carta: 1- Convenções Coletivas de Trabalho –
as negociações precisam constar as reivindicações das pessoas com deficiência.
2- Saúde e Segurança do Trabalho –
que leva em consideração a prevenção de acidentes de trabalho, bem como a
importância de trabalhos como a CIPA.
3- Capacitação –
para que se promova ações para difundir as informações sobre o tema.
4- Acessibilidade –
combater as barreiras impostas às pessoas com deficiência, sejam elas
arquitetônicas, atitudinal, comunicacional, etc.
5- Protagonismo e ações em comunidade –
desenvolvimento de trabalhos que envolvem vários setores da sociedade para a
inclusão seja sempre com qualidade em todos os ambientes.
Opinião
José
Arruda disse que, certamente, trabalhará as informações adquiridas em conjunto
com diretores e funcionários do sindicato de Jundiaí, para que todos estejam
cientes da necessidade de abraçar a causa e defender os direitos das pessoas
com deficiência no mercado de trabalho. Arruda afirmou “essa carta é de
fundamental importância para que nossas ações sejam eficazes. Com certeza, ela
nos ajudará a implantar as ações necessárias para que possamos caminhar por um
mercado de trabalho mais inclusivo e igual”.
Danilo Pereira e José Arruda
Informação
Dados
do IBGE demonstram que quase 24% dos brasileiros (45 milhões de pessoas)
possuem algum tipo de deficiência, porém apenas 403.255 estão empregados, o que
corresponde a menos de 1% das 45 milhões de pessoas com deficiência no país.