Com as atuais propostas de reforma previdenciária e trabalhista, faz-se necessário o posicionamento dos líderes sindicais, principalmente pelo poder de luta em prol de toda uma categoria. Atento às possíveis mudanças, o presidente do Sincomerciários de Jundiaí e Região, Milton de Araújo, acompanhado da advogada da instituição Dra. Maria Angélica Campanhier, participou, na última semana, de uma série de eventos em Brasília.

O principal deles, Seminário Nacional sobre a Reforma da Previdência – Nenhum Direito a Menos – aconteceu na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), no dia 21, e reuniu especialistas, representantes de federações e de trabalhadores, para discussão e apresentação de subsídios que possibilitam o enfrentamento de qualquer reforma que lese o trabalhador.

Os temas apresentados, com possibilidade de discussão e perguntas, foram: O desafio de se aposentar com a PEC 287; e Previdência brasileira hoje e a experiência internacional. Uma série de palestrantes renomados explanou acerca dos tópicos mencionados, são eles: o Senador da República, Paulo Paim; Mauro Luciano Hauschild, professor e consultor jurídico; Flávia Birolli, professora e coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê); José Augusto Lyra, advogado e professor.

 Já no período da tarde, sobre o segundo assunto mencionado, participaram: Wagner Balera, advogado e professor de Direito Previdenciário; Theodoro Vicente Agostinho, advogado e professor de Direito Previdenciário; Emerson Costa Lemes, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e membro do Movimento pela Verdade na Previdência; Diego Monteiro Cherulli, advogado e diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); e Thais M. Riedel de Rezende Zuba, advogada e presidente da Comissão de Previdência Social da OAB-DF.

Durante todo o seminário, transmitiram-se as informações de que, de fato, o trabalhador é o único prejudicado com a proposta de reforma da previdência, já que a mesma os pune e retira, claramente, direitos anteriormente conquistados. Mulheres, jovens, idosos e trabalhadores rurais são os principais afetados. Entende-se ainda que a possibilidade de se aposentar se distancia dos brasileiros, uma vez que, com a aprovação da PEC 287, pouquíssimas pessoas conseguirão usufruir deste direito.

O senador Paulo Paim, um dos destaques do seminário, anunciou que pretende instituir a “CPI da Previdência”, cujo objetivo, através de uma petição online, é fazer um levantamento detalhado de toda a contabilidade do Sistema de Seguridade Social para verificar se são verdadeiras as informações do governo de que há um déficit na previdência.

Paim afirmou ainda que nenhum país no mundo tem regras tão desfavoráveis, quanto as apresentadas na reforma e que se trata “de uma provocação ao povo brasileiro, em que a saída consiste em fazer oposição a tudo isso”.

O presidente Milton de Araújo afirmou que este seminário e outros eventos de mesmo cunho que participou são providenciais para a sua atuação. “Tenho a certeza de que temos uma grande luta a enfrentar, o que significa que precisamos informar nossa categoria e nos movimentar, mostrando que não aceitaremos essa injustiça que querem fazer com o povo trabalhador do Brasil” assinalou Milton.

A Dra. Maria Angélica, por sua vez, disse que o enfrentamento por parte do movimento sindical é fundamental para o combate aos retrocessos. Para ela, o sistema tenta, mais uma vez, “prejudicar aqueles que já são prejudicados no dia a dia”. Em seu papel de advogada, está reunindo estudos e informações para proteger e amparar os comerciários de Jundiaí e Região que, sem dúvidas, estarão unidos nesse momento combativo.

Audiência Pública sobre as Reformas da Previdência e Trabalhista

Ainda em Brasília, Milton e a Dra. Angélica estiveram presentes na audiência pública promovida pelo Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, na quarta-feira (22). A audiência, que aconteceu na Câmara dos Deputados, reuniu senadores, deputados federais, dirigentes sindicais e representantes de ONGS e associações, com o objetivo mais uma vez de informar e discutir sobre as propostas do atual governo.

Reunião Rede Observatório Sul-Sul para o Trabalho Decente (ROSSTD)

Na quinta-feira (23), o presidente e a advogada tiveram seu último compromisso em Brasília, a Reunião Rede Observatório Sul-Sul para o Trabalho Decente (ROSSTD), na sede da Anamatra. O intuito foi discutir as ações das entidades e mobilizações conjuntas em relação às reformas previdenciária e trabalhista. Participaram da reunião representantes de centrais sindicais, confederações e associações.